sexta-feira, 6 de abril de 2012
terça-feira, 3 de abril de 2012
A
LEI DA FICHA LIMPA
(Por
Marco Aurélio Silva, Bel. Em Direito)
Em 24 anos que a fará a nossa
Constituição Federal, que no seu Artigo
61, §1º, expressa como se dá a formação de uma lei por
iniciativa popular, é a segunda vez que fatidicamente isto acontece. A Ficha Limpa ou Lei Complementar nº. 135/2010 é uma legislação brasileira
originada de um projeto de lei de iniciativa
popular que reuniu cerca de 1,3 milhões de assinaturas. A lei torna inelegível
por oito anos um candidato que tiver o mandato cassado, renunciar para evitar a
cassação ou for condenado por decisão de órgão colegiado (com mais de um juiz),
mesmo que ainda exista a possibilidade de recursos. O Projeto foi aprovado na Câmara dos Deputados no dia 5 de maio de 2010 e também foi aprovado no Senado Federal no dia 19 de
maio de 2010 por votação unânime. Foi sancionado pelo Presidente da República, transformando-se na Lei Complementar nº 135, de 4 de
junho de 2010. Esta lei proíbe
que políticos condenados em decisões colegiadas de segunda instância possam se
candidatar. Em fevereiro de 2012, o Supremo Tribunal Federal (STF) considerou a lei constitucional e válida para as
próximas eleições que forem realizadas no Brasil. Historicamente
a luta para criação de uma lei de
combate a corrupção no seio dos poderes políticos, começou em 1997,
através de uma campanha em torno deste tema pela CNBB(confederação Nacional dos
Bispos do Brasil), e desde este momento várias ONG’s, embraçaram no mesmo
sentido até que se tornou agora, uma lei vigente, que objetiva “limpar” a
corrupção no meio político, pode até parecer utópico para um estado como o
nosso de tantos desmandos históricos e culturalmente arraigados em nosso país,
porém não deixa de ser um avanço, visto até como uma reação de um povo tão
acomodado com situações danosas ao erário público e a falta de ética e de
respeito com povo brasileiro.
A lei Complementar 135/10, a “Lei da Ficha
Limpa”, tem como escopo de maior realce, coibir a falta de ética dos políticos
no que diz respeito ao agente político que tiver seu mandato cassado, como
também se um político entrar em processo de investigação pelos crimes previstos
no Artigo primeiro da Lei 135/10, que possa viabilizar sua cassação e este
renunciar ao mandato para que tal não ocorra e
perca a elegibilidade (capacidade de ser eleito), que era o que ocorria,
e agora com a Lei da Ficha da Limpa, mesmo que este renuncie perderá o direito
de ser votado por oito anos, é o que diz o Artigo 1º,I,”k”, desta Lei.
Importante também é o fato de que agora, se um agente político for condenado
por um Tribunal (2ª Instância), mesmo que a sentença, que neste nível
jurisdicional é chamado de acórdão, não tenha transitado em julgado, que é
quando as decisões não cabem mais recursos, ainda que não tenha ocorrido a
decisão peremptória e caiba recurso,
mesmo assim o agente político estará inelegível, ou seja, não poderá ser votado
e consequentemente candidato.
Acontece que a Lei não fala em decisão por Tribunal, fala em
decisão colegiada, a decisão colegiada é aquela proferida por mais de um
magistrado, no mínimo três juízes, ou desembargadores, os nossos Tribunais,
todos decidem assim, em colégio, chamados de Turma, só que algumas decisões
colegiadas são ainda em primeiro grau jurisdicional, como é ocaso do Tribunal
do Júri, e isso suscitou uma idéia de que a norma da Lei da Ficha Limpa não
atingiria quem fosse condenado pelo Tribunal do Júri já que este é juízo de
Primeira Instância jurisdicional, como também decisões dos Tribunais de Contas
que são colegiadas também, outro ponto polêmico é que a partir da vigência
desta Lei, os agentes políticos que estiverem nesta condição , ou seja, que já receberam sentença de juízo de segunda
instância, mesmo tendo recorrido ao STF,
já são atingidos pela Novatio Legis
(nova lei) da Ficha Limpa, isto foi causa de discussão no STF, sobre a
constitucionalidade da Lei, já que a priori
estaria esta violando um princípio basilar do Direito que é o da
Irretroatividade da lei, ou seja a lei não pode retroagir para prejudicar, pois
toda lei tem seus efeitos aplicáveis a partir da sua vigência, não abrangendo
fatos anteriores à mesma, mas ao Suprema Corte, entendeu constitucional a
presente Lei, haja vista, que este princípio é aplicado somente à Lei Penal, e
que no caso em foco não se trata de matéria penal, sendo assim, mesmo quem,
antes da lei entrar em vigor, já foi sentenciado por Tribunal, ou decisões
colegiadas, estão inelegíveis por oito anos e já neste pleito de 2012, não
poderão candidatar-se.
FATIMA BEZERRA CONFIRMA PRÉ CANDIDATURA DE LUIZ OSWALDO A PREFEITO DE PEDRO AVELINO
Em uma reunião realizada ontem na residencia da Deputada Federal Fatima Bezerra, ficou definido que o partido dos trabalhadores o PT, seguirá com a pré da candidatura própria a prefeito de Pedro Avelino. Segundo o Sr Savio Antas , que tambem participou da reunião, os ultimos acontecimentos na politica local não mudou em nada o pensamento do partido.
Tirado do Blog Digo e Provo !
Ministro Garibaldi em momento avô na festa do neto Luís Eduardo Alves
Domingão de avô para o ministro da Previdência Social, Garibaldi Alves Filho, que dedicou tarde e noite para festejar o segundo aniversário do único neto, Luís Eduardo, filho do deputado Walter Alves e Carol.
Festa no Happy Day em clima de circo com os preferidos do aniversariante: Patati Patatá.
E o ministro subiu ao palco – palanque? – deu tchauzinho lá de cima – se sentindo em casa – e até desfilou.
Dançou com o neto, circulou orgulhoso apresentando ‘Dudu’ para todo mundo, e foi aos parabéns…
E por falar em idades, o ministro Garibaldi Filho circulou de mesa em mesa, na festa do neto Luís Eduardo, mostrando as relíquias que ganhou em uma festa de casamento, no sábado.
Foto de seu aniversário de 5 anos, e o cartão de lembrancinha do seu primeiro aniversário, no ano de 1948…
“Não precisa mostrar a data”, pedia Garibaldi…
"Lembança" do primeiro aniversário do ministro
Na festa de 5 anos...quem é quem? À direita, ao lado de Garibaldi, com 4 anos, o primo Chiquinho Alves. E os outros???
Matéria Retirada e Adaptada do Site http://www.thaisagalvao.com.br/
segunda-feira, 2 de abril de 2012
Cássio defende indicação de Ariano Suassuna ao prêmio Nobel de literatura
Ariano Suassuna
será um dos concorrentes ao Prêmio Nobel de Literatura 2012, da
Academia Sueca. A indicação do escritor paraibano, membro da Academia
Brasileira de Letras, foi defendida pelo senador Cássio Cunha Lima
(PSDB), nesta quarta-feira (28), ao apresentar no Senado Federal,
requerimento solicitando que o Congresso Nacional e o Ministério das
Relações Exteriores promovam a instrução do pleito. “Tem-se na obra e
na vida do escritor,
nascido na Paraíba, uma expressão filosófica que consegue transpor as
limitações temporais e de gerações, conseguindo atingir todos os
públicos, e transportar-se pelos mais diversos e modernos meios de comunicação”, afirmou o senador Cássio Cunha Lima. Como a disputa pela vaga é
dura, Cássio não perdeu tempo e já iniciou o processo de convencimento
em busca de apoio dos demais senadores à sua proposta. Cássio entregou,
em mãos, cópia do requerimento ao Presidente José Sarney e de teve o
apoio imediato de várias lideranças, como os senadores Aécio Neves,
Álvaro Dias, Roberto Requião, Armando Monteiro e Cristovam Buarque.
Na
justificativa do requerimento protocolado, o parlamentar paraibano
dispensou a biografia burocrática de Ariano Suassuna “como se curriculum
vitae fosse: é ele, para além do pecado da palavra, o nosso orgulho”.
Afirma o senador Cássio Cunha Lima, que no teatro, na literatura e nos
movimentos culturais mais diversos – com destaque para o Movimento
Armorial, Ariano também nos permite a catarse que é o encontro da nossa
história com a nossa realidade. “A Paraíba, que lhe deu luz e embalou
seus primeiros dias, sente-se premiada com essa circunstância de ser o
berço de quem nasceu para o mundo. O Prêmio Nobel viria a condecorar,
pela primeira vez, um escritor brasileiro e alcançar o que,
modernamente, temos de mais prestimoso nas letras, respeitados muitos
outros escritores renomados”, afirmou o senador tucano. Há traduções de
diversas obras do genial escritor brasileiro em inglês, francês,
italiano, espanhol, alemão, holandês, italiano e polonês, tornando-as
acessível mundialmente e conduzindo a uma análise mais universal da
personalidade do povo brasileiro. “ O prêmio, que tem significados
pessoal e nacional, é honraria que o indicado merece. Destaque-se que
outros escritores brasileiros contemporâneos também mereceriam como
exemplo: o amazonense Milton Hatoum, o maranhense Ferreira Gullar, o
mineiro Rubens Fonseca, o carioca Paulo Coelho e o gaúcho Luis Fernando
Veríssimo ”, afirmou o senador Cássio Cunha Lima.POSTAGEM RETIRADA DO BLOG, AVERDADE.
PT DE PEDRO AVELINO REALIZA REUNIÃO
O
Partido dos Trabalhadores , PT, de Pedro Avelino, realizou na manhã de
ontem, na câmara municipal uma reunião para traçar metas visando a
eleição de 2012, estavam presentes, O Sr Luiz Oswaldo, Savio Antas,
Dudu, Djailson, a secretaria de assistencia social, Ivone Teodoro e o
Ex prefeito Edcleiton Trindade. Djailson , informou que a reunião serviu
para discutir a reestruturação do partido, e analisar possiveis
alianças com partidos da base aliada, ficando descartada portanto
qualquer chance de união com Democratas, PPS E PSDB. Ele disse ainda que
no momento está mantida a pré candidatura do Sr Luiz Oswaldo.
Postagem retirado do Blog, Digo e Provo.
Novo terremoto, com magnitude de 6,3 pontos.
O México voltou
a ser vítima de um terremoto nesta segunda-feira, 13 dias após um
tremor causar a morte de 2 pessoas e deixar 11 feridos. O abalo de hoje
atingiu 6,3 pontos na escala Richter. As informações iniciais indicam
que não houve danos a imóveis e estruturas.
O novo tremor
fez com que as pessoas saíssem às pressas dos prédios e corressem para
as ruas. O sistema de pesquisa geológica dos Estados Unidos diz que o
epicentro ocorreu próximo a Ometepec, no estado de Guerrero, a cerca de
560 km da capital Cidade do México e a 175 km da estância turística de
Acapulco. A localização é próxima à do epicentro do tremor de 20 de
Março.
— Tremeu forte,
mas graças à Deus nada aconteceu. Todo mundo já entrou (em casa) mas as
pessoas ainda estão paranóicas por causa do outro, que pareceu ainda
mais forte. Graças às autoridades, as coisas estão mais bem construídas —
disse Estaban Vite, morador da Cidade do México.
Marcelo Ebrard,
prefeito da Cidade do México disse que inicialmente não havia sinais de
danos e que os telefones estavam funcionando — à diferença do que
ocorreu quando do terremoto do dia 20 de março, que atingiu 7,4 pontos
na escala Richter. Naquela ocasião, centenas de imóveis foram
danificados nos estados de Guerrero e Oaxaca.
Postagem Retirada do Blog, Pedra Petra em Foco.
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